sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Ministério Público

 
Procurador-geral de Justiça de SP lança petição contra PEC que tira poder do MP


        ELIZABETH LOPES - Agência
           Estado : Ministério Público de São Paulo, chefiado pelo procurador-geral de Justiça Marcio Elias Rosa, lança na sexta-feira, 14, uma petição pública virtual contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, batizada de "PEC da Impunidade". Na prática, essa proposta retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), e garante exclusividade às polícias nessas investigaçõ
        O abaixo-assinado online de repúdio à proposta (disponível no endereço www.change.org/pec37) será encaminhado ao Congresso Nacional. "Esperamos que todos aqueles que comunguem com nosso entendimento possam assinar essa petição pública, pois temos a esperança de que os deputados federais não aprovem a proposta", destaca o chefe do Ministério Público de São Paulo. A PEC 37/2011 foi aprovada no dia 27 de novembro pela Comissão Especial da Câmara. A proposta segue agora para o plenário da Casa para votação.


Retaliação. Indagado
VER MAIS:
IMPUNIDADE NÃO! MP COM PODER DE INVESTIGAÇÃO! #PEC37
 

Lançamento da NASCOR


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        No último dia primeiro de dezembro foi lançada a Nascidos do Coração (NASCOR), uma Associação de Apoio e Estudo a Adoção sem fins lucrativos. O lançamento foi realizado na Livraria Cultura do Shopping Salvador e contou com a participação especial do psicólogo Alessandro Marimpietri e do Assessor Jurídico da 1ª Vara de Infância e Juventude, Marcel Marinho.

domingo, 9 de dezembro de 2012

Ser - Tão Inocente: As crianças de Monte Santo




      O Documentário “SER-TÃO INOCENTE: As crianças de Monte Santo”, que narra a história das crianças levadas de sua família em Monte Santo – Bahia em um processo irregular de adoção, foi lançado hoje no youtube. “A ideia foi mostrar o que aconteceu com essa família e como o Estado causou um prejuízo irreparável a todas as pessoas envolvidas no caso. É uma história surreal”, conta Marta Torres, Defensora Pública e mestranda em Relações Sociais e Novos Direitos pela UFBA, produtora e diretora do projeto, que contou com a adesão voluntária, independente e gratuita de vários profissionais e artistas de Alagoas e Bahia.
       O cantor e compositor Dão, faz parte da trilha sonora e da narrativa de um dos poemas, foi um dos primeiros a aderir ao projeto: “Para mim foi um super aprendizado participar desse documentário. A simplicidade do Sertanejo é a riqueza que o mundo precisa”, observa.
       O mesmo sentimento foi compartilhado por Mauricio Freire, advogado do CEDECA: “Personagens até então arquetípicos - sertão, pai, mãe, família - ganham dimensões épicas neste documentário que concede cor, som, luz, sentido e movimento a este caso triste, o qual nos diz muito como brasileiros, sobre como os brasileiros pobres são tratados e também analisa as relações colonizadas entre o Nordeste e os grandes centros do país.”
       Isabela da Costa Pinto, advogada do CEDECA, instituição que apoiou a iniciativa do registro audiovisual da história, revelou ter ficado impressionado como o documentário, diante de tantas impossibilidades técnicas iniciais, tenha ficado pronto tão rápido e com qualidade: “A determinação e o amor das pessoas envolvidas no projeto se confundem com o mesmo sentimento da família de ter seus filhos de volta. É muito gratificante poder ver essa história contada com tanta sensibilidade e coragem. Pelas mãos de Marta Torres a história foi apresentada com a dignidade que merecia! E isso nos dá aquele gosto especial de sonho coletivo realizado!”
       Beto Braga, que iniciou o processo de edição, tomou conhecimento do caso e sentiu-se impulsionado por uma vontade de ajudar a família. “Quando assisti às imagens e parei pra pensar que meu filho, morando em um apartamento, tem a maior dificuldade para encontrar espaço para brincar, enquanto aquelas crianças vivem livres, mesmo em uma realidade distinta da nossa da capital, senti vontade de ir embora para morar no interior”, confessa. 
       Outros profissionais que participaram do projeto foram Anderson Cunha e Bruno Topázio na edição de áudio, Fábner Santos no apoio audiovisual, Daniel Araújo Macedo no designer da marca, e o poeta Robério César Camilo. A trilha sonora também contou com o cantor Wado, as bandas Sertanílias e Vibrações Rasta. Ao final, ainda conseguiu a ajuda gratuita da assessora de comunicação Marcia Moreira. "É um baiano e um alagoano para cada parte do projeto. Gosto de chamar de um documentário "ala-baiano", se diverte Marta.
        Bob Nunes, que participou da conclusão da edição, diz ter sido maravilhoso fazer parte da equipe, cuja estreia em cinema aconteceu em menos de três semanas da captação das imagens em Monte Santo: “O filme impressiona quem assiste por se tratar da vida como ela é por trás de tanta injustiça, sem distorções, apelos ou encenações. É sucesso garantido.”
        O poeta Osmar Machado “Tolstói” contou como foi o convite e a sensação de ver o documentário concluído: “tava no samba quando Marta me chamou para fazer o poema sobre o caso de Monte Santo, e tomei isso como um mandato social. O resultado me surpreendeu, por não ser um documentário com aquele formato cartesiano que estamos acostumados a ver por aí. Um prazer que não tem preço”.
        Após exibições gratuitas nos cinemas de Maceió e Salvador, o documentário agora está disponível no youtube para quem quiser assistir. “Foi um sonho produzir um documentário tão rápido, totalmente independente de recursos financeiros, e com a adesão de tantos profissionais competentes. Renova a esperança na solidariedade e altruísmo. Agora sinto segurança em dizer que uma revolução de amor é possível”, comemora Marta Torres.








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sábado, 8 de dezembro de 2012

Nova Lei da Adoção

         Em 3 de agosto de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Nacional de Adoção. Pelo texto, crianças não devem ficar mais de dois anos em abrigos de proteção, exceto se tiverem alguma recomendação judicial contrária.
         Os abrigos, de acordo com essa regra, também precisam encaminhar, semestralmente, relatórios às autoridades judiciárias sobre as condições dos abrigados: se estão em processo de adoção ou de retorno para suas famílias.
          Uma outra novidade da Lei Nacional de Adoção é a possibilidade de qualquer pessoa maior de 18 anos, mesmo solteira, poder dar ingresso a um processo. A única limitação imposta pela lei é que a diferença de idade entre a criança e o adulto nesta situação seja de, no mínimo, 16 anos. E crianças maiores de 12 anos passaram a opinar sobre o processo.

Acesse o site abaixo e conheça melhor a lei :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm

Campanha Adoção - Laços de Amor