Dicionário de Adoção

DICIONÁRIO DE ADOÇÃO

Termos relacionados ao processo adotivo elaborado por Edna dos Santos

Abrigamento

Colocação de crianças e adolescentes em situação de risco, em abrigos ou casa de acolhimento sobre a tutela do Estado.

Abrigo

Instituição que cuidar de crianças e adolescentes órfãs ou tiradas pela justiça de sua família biológica por conta de maus tratos ou outras situações de risco.

Acolhimento

Atenção especial, no que diz respeito ao adotante significa receber uma crianças ou adolescentes gerada de outra pessoa como filho(a). É também a recepção de uma criança ou adolescentes num abrigo.

Acolhimento Institucional

Ver abrigamento

Adaptação

Adequar o ambiente familiar para que o adotado possa sentir como parte da família.

Adoção à Brasileira

Adoção de forma ilegal, na qual a pessoa registra como sendo seu filho uma criança nascida de outra pessoa. Pelo Código Civil essa prática é considerada crime punível com detenção.

Adoção Dreta

Quando a mãe biológica entrega a criança diretamente para os pais adotivos. Esse tipo de adoção não é aconselhável pois nem a mãe que está dispondo do filho, nem os adotantes passaram pela avaliação psicossocial, o que pode dá margem a arrependimento ou a atividade criminosa de tráfico de crianças por isso é vedada pelo ECA.

Adoção Internacional

Quando o adotante é estrangeiro ou brasileiro residente no Exterior. Segundo o ECA a criança e adolescente só será disponibilizada para adoção internacional quando esgotadas todas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira.

Adoção Legal

Feita de acordo com os tramites das leis vigentes.

Adoção Pronta

ver adoção direta

Afeto

Afeição movida pelo amor e/ou amizade que leva uma pessoa a ter cuidado especial para com a outra. No que diz respeito a relação pais/filhos o afeto é proporcionado pelos laços de amor que unir pais e filhos, laços esses que ultrapassam a genética e os vínculos sanguíneos como no caso da adoção.

Ambiente Familiar Adequado

É aquele que proporcionar a criança/adolescente condições para que ela desenvolva-se de forma saudável tanto social como psicologicamente. De acordo com o ECA num ambiente familiar adequado para o acolhimento de uma criança ou adolescente não pode haver pessoas dependentes de drogas e álcool.

Angaad

Associação Nacional de Grupos de Apoio a Adoção. Site: www.angaad.org.br

Apadrinhamento

Ato pelo qual uma pessoa se compromete com o desenvolvimento ou/e educação de uma criança/adolescente. Este acompanhamento pode ser afetivo ou financeiro. O conceito é baseado nos dogmas da religião católica segundo o qual os padrinhos substituem os pais na criação e educação da criança/adolescente na falta ou impossibilidade destes.

Apadrinhamento Financeiro

Neste tipo de apadrinhamento a pessoa se compromete a custear a educação e demais gastos de uma criança/adolescente. Este apadrinhamento pode ser com crianças abrigadas ou que vivem em família com extrema pobreza.

Atestado de Sanidade Física e Mental

Documento médico que atesta o estado de saúde física e mental de uma pessoa, segundo o artigo 7º, da resolução do CFM 1.658/2002, qualquer médico, de qualquer especialidade, está autorizado a emitir atestados de sanidade em suas diversas finalidades, não sendo, portanto privativo do clinico e/ou psiquiatra. Este documento é obrigatório para dá entrada ao processo de adoção.

Dia Nacional da Adoção

Instituído pela Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002. Este dia é dedicado a reflexão sobre as temáticas que envolvi a adoção. Neste dia os grupos de apoio a adoção e órgãos oficiais ligados a temática se reúnem para discutir sobre o tema.

ENAPA

Encontro Nacional de Apoio à Adoção. È um evento que reuni anualmente os grupos de adoção para discutir. Normalmente acontece na data em que se comemora o Dia Nacional da Adoção.

GAA

Ver grupo de apoio à adoção

Gestação Adotiva

Período que vai desde a entrada do processo na Vara da Infância e Juventude até a chegada do filho(a). Como na gestação biológica neste período o pai e/ou mãe se preparam para a chegada do seu descendente. Está preparação deve ser principalmente desconstruído os preconceitos em relação à adoção.

Grupo de Apoio à Adoção

São associações sem fins lucrativos formadas por pais adotivos, pretendentes a adoção, pessoal que trabalham no juizado e demais simpatizantes da causa de uma mesma localidade, que se reúnem periodicamente para debate o tema e trocar experiências. Com o advento da Internet tem surgindo muitos grupos de adoção virtual, os quais reúnem pessoas que tem este interesse, mas se encontram distantes geograficamente.

Maternidade

Condição daquela que é mãe, independente dos filhos serem biológicos ou adotivos.

Maternidade Responsável

Condição daquela que é mãe e assumir de forma integral suas obrigações no que diz respeito a criação e educação dos filhos dando a eles apoio social e emocional.

Origem Biológica

Diz respeito aos genitores, segundo o ECA o adotado tem o direito de saber sobre sua origem artigo 48 e $ único.

Paternidade

Condição daquele que é pai, independente dos filhos serem biológicos ou adotivos.

Paternidade Responsável

Condição daquele que é pai e assumir de forma integral suas obrigações no que diz respeito a criação e educação dos filhos dando a eles apoio social e emocional.

Perfil da Criança

Características físicas da criança/adolescente que se deseja adotar tais como idade, cor, sexo, etc. Ao preencher o requerimento de adoção os futuros pais têm a opção de escolher as características da criança desejada. Sendo possível posteriormente mudar o perfil inicial escolhido.

Segredo de Justiça

Diz respeito ao processo jurídico que não permitir acesso público e só as partes pode saber dos seus trâmites. De acordo com o ECA todo o processo de adoção e destituição do poder familiar corre em segredo de justiça.

Termo de Guarda

Documento jurídico que comprova que determinada pessoa é legalmente responsável por uma criança/adolescente.

Transito em Julgado

Diz se da decisão final de um processo judicial, quando não cabe mais recurso. Quando do transito em julgado do processo de adoção a criança/adolescente perde para sempre o vínculo jurídico com sua família biológica.

Vara da Infância e Juventude

Órgão integrante do Poder Judiciário Estadual a quem compete zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Todo os tramites legais do processo de adoção no Brasil passam obrigatoriamente pela Vara da Infância e Juventude.

Vínculos Jurídicos

São os vínculos formados por força da lei, no que diz respeito a adoção a filiação é formada pelos vínculos jurídicos, passando os filhos adotivos a terem os mesmos direitos e deveres dos filhos naturais.

Vínculos Afetivos

Ligação de carinho e amor existentes entre as pessoas. Este vínculo pode ser formado por laços sanguíneos ou afinidade.

Vínculos Fraternais

Forte ligação afetiva existente entre irmãos, nem sempre os laços sanguíneos são o fator determinante deste vínculo. O ECA preconizar que os grupos de irmãos não podem ser separados para que não se rompa os vínculos existentes entre eles Art, 28 $ 4º

Informação retirada do site: http://www.adocaobahia.com.br/